Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portarias

PORTARIA 62-2023 RENEYDY SILVA ARAÚJO – AGRICULTURA

PORTARIA 62-2023 RENEYDY SILVA ARAÚJO – AGRICULTURA

PORTARIA 56-2023 ALAN DE SOUSA SANTOS – AGRICULTURA

PORTARIA 56-2023 ALAN DE SOUSA SANTOS – AGRICULTURA

PORTARIA 65-2023 CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS

PORTARIA 49-2023 APOSENTADORIA ELIZETE PEREIRA DE SOUSA

PORTARIA 24-2023 MARIA DE FÁTIMA MOURA LUZ

PORTARIA 24-2023 MARIA DE FÁTIMA MOURA LUZ

PORTARIA 51-2023 FRANCISCO PIO GONÇALVES – GABINETE

PORTARIA 51-2023 FRANCISCO PIO GONÇALVES – GABINETE

PORTARIA 50-2023 RAISSA MARIA PIO LEAL – GABINETE

PORTARIA 50-2023 RAISSA MARIA PIO LEAL – GABINETE

PORTARIA 64-2023 PGM EPIS

PORTARIA 64-2023 PGM EPIS

PORTARIA 61-2023 MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS – GABINETE

PORTARIA 60-2023 JOSÉ AYRTON MOURA – GABINETE

PORTARIA 60-2023 JOSÉ AYRTON MOURA – GABINETE