Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portarias

PORTARIA 41-2023 JOSÉ FLÁVIO DA SILVA – GOVERNO

PORTARIA 41-2023 JOSÉ FLÁVIO DA SILVA – GOVERNO

PORTARIA 40-2023 PEDRO ALENCAR BORGES – AGRICULTURA

PORTARIA 40-2023 PEDRO ALENCAR BORGES – AGRICULTURA

PORTARIA 39-2023 FRANCINALDO BARBOSA DE SOUSA – MEIO AMBIENTE

PORTARIA 38-2023 KAYNAN RODRIGUES BORGES CHAVES – MEIO AMBIENTE

PORTARIA 37-2023 MARIA MARLEIDY BORGES GONÇALVES – GABINETE

PORTARIA 35-2023 DOMINGOS SÁVIO GUIMARÃES LEÔNCIO – GABINETE

PORTARIA 34-2023 EDVALDO OSVALDO DE SOUSA

PORTARIA 34-2023 EDVALDO OSVALDO DE SOUSA

PORTARIA 32-2023 EDIMAR SERAFIM DE SOUSA FILHO – GABINETE

PORTARIA 31-2023 JOAQUIM MANOEL DA LUZ FILHO – GABINETE

PORTARIA 29-2023 JOSÉ WELISON ANDRADE DE MOURA – GABINETE