Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portarias

PORTARIA 57-2023 MARIA THAMIRIS DE MOURA ARAÚJO – GABINETE

PORTARIA 55-2023 ISABEL CRISTINA DE LIMA – GABINETE

PORTARIA 55-2023 ISABEL CRISTINA DE LIMA – GABINETE

PORTARIA 54-2023 HILDEGARDO SANTOS LEAL – GABINETE

PORTARIA 54-2023 HILDEGARDO SANTOS LEAL – GABINETE

PORTARIA 52-2023 IOLANDA DA SILVA PORTELA – TRÂNSITO

PORTARIA 48-2023 VALNICE DE SOUSA VALÉRIO – AGRICULTURA

PORTARIA 47-2023 EUNICE JEREMIAS DE SOUSA BARROS – GABINETE

PORTARIA 45-2023 GABRIELA APARECIDA GALVÃO ALBANO – MEIO AMBIENTE

PORTARIA 44-2023 HAMILTON DE SOUSA SANTOS – AGRICULTURA

PORTARIA 43-2023 MARCIEL GOMES SOBRINHO – TRÂNSITO

PORTARIA 43-2023 MARCIEL GOMES SOBRINHO – TRÂNSITO

PORTARIA 42-2023 MIGUEL ZACARIAS – MEIO AMBIENTE

PORTARIA 42-2023 MIGUEL ZACARIAS – MEIO AMBIENTE