Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portaria 36-2021 Francisco Wallyson de Andrade Brito – Gerente de Previdência – Picos-PREV

Portaria 35-2021 João Paulo Gonçalves Nunes Barbosa – Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento

Portaria 34-2021 José de Arimatéia Sousa e Silva

Portaria 34-2021 José de Arimatéia Sousa e Silva

Portaria 32-2021 Erivan Gomes Eulálio – Médico Perito da Previdência

Portaria 30-2021 Raniery Dantas de Lima – Administrador do FUMIP

Portaria 29-2021 Maria Aliny Martins Rodrigues Moura – Nomeação Ouvidora Municipal

Portaria 27-2021 João Almondes Neto – Primeiro Inspensor de Trânsito

Portaria 26-2021 Larissa Wanderley Moreira Marques

Portaria 26-2021 Larissa Wanderley Moreira Marques

Portaria 25-2021 Cristiano Gonçalves Portela – Sec. de Transporte Trânsito – Nomeação

Portaria 24-2021 José de Arimatéia Sousa e Silva REVOGADA pela portaria 34-2021