Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portaria 23-2021 Maria das Merces de Sousa Silva

Portaria 23-2021 Maria das Merces de Sousa Silva

Portaria 22-2021 Carmelita Carmem da Trindade Araújo

Portaria 22-2021 Carmelita Carmem da Trindade Araújo

Portaria 21-2021 Solimar Leopoldino Dantas Júnior

Portaria 21-2021 Solimar Leopoldino Dantas Júnior

Portaria 20-2021 Gabriel Gomes de Araújo – Secretário Municipal de Administração – Nomeação

Portaria 19-2021 Lázaro Henrique de Sousa Bezerra – Coordenador do PROCON

Portaria 18-2021 João Pedro de Araujo Filho – Secretário de Defesa Civil – Nomeação

Portaria 17-2021 Michelle Marinho Ramos – Coord. Financeiro SMS

Portaria 16-2021 Caio Wagner Marques de Medeiros – Secretário Municipal de Finanças – Nomeação

Portaria 15-2021 Francisca das Chagas Rêgo Bernardes

Portaria 15-2021 Francisca das Chagas Rêgo Bernardes

Portaria 49-2021 Edilberto José da Luz – Coordenador Financeiro da SMS – Nomeação