Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

LEI N.2201 25 DE NOV. DE 2005

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3 E 4 DA LEI N. 1844 DE 24 DE JANEIRO DE 1996, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI N.2201 25 DE NOV. DE 2005

DECRETO N.20-2011

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO DE 2010 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUI.DECRETO N.20-2011

DECRETO N.18-2011

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL MIGUEL ANTÔNIO RODRIGUES.DECRETO N.18-2011

LEI N.2200 25 NOV. DE 2005

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N.2200 25 NOV. DE 2005

DECRETO N.17-2011

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA  PUBLICA MUNICIPAL ANDREIA SOUSA LUZ.DECRETO N.17-2011

DECRETO N.14-2011

DISPÕE SOBRE A CAVALIDAÇÃO DA EXONERAÇÃO DA A PEDIDO DA SERVIDORA PUBLICA MARIA MARILENE DE SOUSA.DECRETO N.14-2011

DECRETO N.13-2011

DISPÕE SOBRE O PERÍODO CARNAVALESCO, DE 05 Á 08 DE MARÇO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO N.13-2011

DECRETO N.010-2011

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DA DESAPROPRIAÇÃO AREA DESTINADA PARA COBERTURA DE RUA , O QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO N.010-2011

LEI N.2198 8 NOVEMBRO DE 2005

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI N.2198 8 NOVEMBRO DE 2005

LEI N.2196 DE NOVEMBRO DE 2005

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI N.2196 DE NOVEMBRO DE 2005