AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N.2215 21 DE DEZ. DE 2005
Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.
Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N.2215 21 DE DEZ. DE 2005
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO TORRÕES ASCOM TORRÕES O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N.2214 21 DE DEZ DE 2005
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI N.2211 21 DE DEZ. 2005
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N.2210 21 DE DEZ.2005
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DE COLA DE SAPATEIRO NO MUNICÍPIO DE PICOS – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI N.2209 24 NOV. 2005
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PICOS ADVERTINDO SOBRE DANOS CAUSADOS PELO CIGARRO, BEBIDAS ALCOÓLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N.2208 21 DE DEZ. 2005
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N.2204 DEZ DE 2005
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ORGANIZAÇÃO COR – NEGRA – OCN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI N.2203 25 DE NOV. DE 2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2 E AOS PARAGRAFOS 2 E 3, O CAPUT E PARAGRAFOS DO ARTIGO 3 E O CAPUT DOS ARTIGOS 4 E 5 DA LEI N. 1749 DE 24 DE AGOSTO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. LEI N.2202 25 DE NOV.DE 2005
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO DE 2010 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,SAÚDE SERVIÇOS PÚBLICOS,FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIODECRETO N.21-2011 DE PICOS-PIAUI.