DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO INDEVIDO DA ÁGUA NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2316 27 ABR. 2009
Setor Jurídico
Atos e Publicações Oficiais do Município de Picos-PI
Leis
Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.
Decretos
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.
Portaria
Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.
Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2315 27 ABR.2009
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CARTAZES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2360 14 DE MAI. 2010
ALTERA INCISOS DOS ARTS. 66E 68 DA LEI MUNICIPAL N. 2.264/2007 – ATUALIZOU A LEI N. 2.197/2005 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2298 10 DE JUL. 2008
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2314 30 MAR. 2009
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°2,259 DE 27 DE JULHO DE 2007 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2359 14 DE MAI. 2010
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2313 30 DE MAR.2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PICOS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2297 07 DE JUL. 2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA DIVERSIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2356 05 DE ABR.2010
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2296 11 DE JUL 2008
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