DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO E DISPENSA DE JUROS E MULTAS SOBRE A NEGOCIAÇÃO E CONCESSÃO DE PARCELAS E DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS AO ISS ,IPTU E TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2216 5 DE ABR. DE 06
Setor Jurídico
Atos e Publicações Oficiais do Município de Picos-PI
Leis
Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.
Decretos
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.
Portaria
Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.
Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.
DISPÕE SOBRE ADENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PUBLICO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIASLEI N. 2142 20 DE JUNHO DE 2005
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIASLEI N. 2141 30 DE JUNHO DE 2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
execução do Hino Municipal de Picos
nas Escolas Públicas e Privadas e dá
outras providências. LEI N. 2141 20 DE JUNHO DE 2005
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL CATARINO VARJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2140 20 DE JUNHO DE 2005
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL FRANCISCO RONALDO DE MOURA.DECRETO N. 28-2011
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL ROCILDA DE SOUSA LEAL.DECRETO N. 26-2011
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2139 20 DE JUNHO DE 2005
DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PREVISTAS NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS EXCEPCIONAIS PELO “CAPUT” O ARTIGO 78 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2137 20 DE maio DE 2005
DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.DECRETO N.24-2011
Voltar ao topo