Setor Jurídico
Atos e Publicações Oficiais do Município de Picos-PI
Leis
Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.
Decretos
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.
Portaria
Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.
Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2367 23 DE JUL 2009
DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.lei n.2386 20 de ago. de 2010
DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.lei n.2385 20 de ago. de 2010
DISPÕE SOBRE A COLETA DE ÓLEO DE COZINHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICOS.lei n.2384 20 de ago. de 2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADE DE POLÍTICAS PARA A IGUALDADE RACIAL E ETNIA CIGANA, VINCULADA À SECRETARIA DA JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2346 17 DE DEZ. 2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS, VINCULADA À SECRETARIA DA JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2345 17 DE DEZ. 2009
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.lei n.2380 21 de dez de 2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADE DE POLÍTICAS PARA A LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL, VINCULADA À SECRETARIA DA JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2344 17 DE DEZ. 2009
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2392-2011
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2391-2011
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