Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Leis

LEI N. 2142 20 DE JUNHO DE 2005

DISPÕE SOBRE ADENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PUBLICO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIASLEI N. 2142 20 DE JUNHO DE 2005

LEI N. 2141 30 DE JUNHO DE 2005

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIASLEI N. 2141 30 DE JUNHO DE 2005

LEI N. 2141 20 DE JUNHO DE 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade da
execução do Hino Municipal de Picos
nas Escolas Públicas e Privadas e dá
outras providências. LEI N. 2141 20 DE JUNHO DE 2005

LEI N. 2140 20 DE JUNHO DE 2005

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL CATARINO VARJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2140 20 DE JUNHO DE 2005

LEI N. 2139 20 DE JUNHO DE 2005

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2139 20 DE JUNHO DE 2005

LEI N. 2137 20 DE maio DE 2005

DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PREVISTAS NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 100  DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS EXCEPCIONAIS PELO “CAPUT” O ARTIGO 78 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2137 20 DE maio DE 2005

LEI N. 2133 08 DE ABRIL DE 2005

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO E DISPENSA DE JUROS E MULTAS SOBRE A NEGOCIAÇÃO E CONCESSÃO DE PARCELAS DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ISS, IPTU E TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2133 08 DE ABRIL DE 2005

LEI N. 2132 08 DE ABRIL DE 2005

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO E CONCESSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA  ZONA RURAL DE PICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2132 08 DE ABRIL DE 2005

LEI N. 2131 08 DE ABRIL DE 2005

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PICOS – ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2131 08 DE ABRIL DE 2005

LEI N.2217 11 DE ABR.2005

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.197 DE 08/11/2005, QUE INSTITUI O REGIME PR´PRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS – PI. LEI N.2217 11 DE ABR.2005