Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portarias

PORTARIA 329-2023 COMITê PARA DIRETRIZES DE IMUNIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE VACINA DE ALTA QUALIDADE

PORTARIA 328-2023 NOMEAÇÃO CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE PICOS

PORTARIA 223-2023 JOVANYS BORGES DA SILVA – SEMTAS

PORTARIA 223-2023 JOVANYS BORGES DA SILVA – SEMTAS

PORTARIA 222-2023 EXONERAÇÃO DÉBORA LARISSA DE ARAÚJO – SEMTAS

PORTARIA 221-2023 ADRIANO JOSÉ DE BRITO – GAB. DO PREFEITO

PORTARIA 220-2023 CLESIO ARAÚJO SILVA – GABINETE

PORTARIA 220-2023 CLESIO ARAÚJO SILVA – GABINETE

PORTARIA 219-2023 EXONERAÇÃO GEOVANE LUSTOSA SOUSA GAB. DO PREFEITO

PORTARIA 326-2023 EXONERAÇÃO JOÃO CIRINO DOS SANTOS – SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA 311-2023 EVERALDO DE SOUSA CARVALHO – GABINETE

PORTARIA 317-2023 EXONERAÇÃO FRANCISCO JUVENAL DA LUZ – TRÂNSITO