Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portarias

PORTARIA 361-2023 EVANDIR LIMA PORTELA – TRÂNSITO

PORTARIA 361-2023 EVANDIR LIMA PORTELA – TRÂNSITO

PORTARIA 360-2023 EXONERAÇÃO ANTONIO GILVAN FONTES – TRÂNSITO

PORTARIA 359-2023 EXONERAÇÃO LÁZARO0 RAFAEL DA SILVA LUZ – TRÂNSITO

PORTARIA 358-2023 EXONERAÇÃO JOÃO PAULO RODRIGUES ALMONDES – TRÂNSITO

PORTARIA 357-2023 EXONERAÇÃO MARIA CLEIANE DA SILVA NOGUEIRA – TRÂNSITO

PORTARIA 356-2023 EXONRAÇÃO JÉSSICA HELEN DE SOUSA ALVES – TRÂNSITO

PORTARIA 355-2023 EXONERAÇÃO ANTONIO NETO DE SOUSA – TRÂNSITO

PORTARIA 354-2023 TÁBATA INGRED SOUSA SILVA – TRÂNSITO

PORTARIA 353-2023 EXONERAÇÃO BRENA DAYANNE BATISTA DE OLIVEIRA – TRÂNSITO

PORTARIA 352-2023 EXONERAÇÃO RAILANY DE OLIVEIRA FERREIRA – TRÂNSITO