Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portarias

PORTARIA 316-2023 MARCOS VINÍCIUS SOARES SANTOS – IRM MAN – GABINETE

PORTARIA 319-2023 REQUERIMENTO E EXONERAÇÃO A PEDIDO MAIKY RODRIGUES DE SOUSA – VIGIA – SEME

PORTARIA 322-2023 EXONERAÇÃO JOSÉ LAERCIO GARCIA DA SILVA – SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA 320-2023 CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PICOS

PORTARIA 313-2023 FRANCISCO REJANE DA SILVA – SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA 312-2023 EXONERAÇÃO RIAN GOMES OLIVEIRA – SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA 310-2023 DAMIÃO ANTONIO BEZERRA – GABINETE

PORTARIA 309-2023 EXONERAÇÃO KATIA MARIA VAZ GURGEL – FINANÇAS

PORTARIA 307-2023 JOSÉ ROGÉRIO ALVES PEREIRA – AGRICULTURA

PORTARIA 305-2023 OPÇÃO DA REMUNERAÇÃO ALDO GIL DE MEDEIROS