Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portarias

PORTARIA 351-2023 EXONERAÇÃO FRANCISCO BARBOSA RIBEIRO NETO – TRÂNSITO

PORTARIA 350-2023 EXONERAÇÃO IOLANDA DA SILVA PORTELA – TRÂNSITO

PORTARIA 349-2023 EXONERAÇÃO MARCIEL GOMES SOBRINHO – TRANSITO

PORTARIA 348-2023 EXONERAÇÃO ELTON DE LIMA BORGES – TRÂNSITO

PORTARIA 341-2023 EXONERAÇÃO ROSEMBERG JOSÉ DOS SANTOS IBIAPINA – GABINETE

PORTARIA 339-2023 NOMEAÇÃO JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DE MOURA – CONTROLADOR-GERAL

PORTARIA 338-2023 EXONERAÇÃO RAYANIA DE MEDEIROS RODRIGUES – CONTROLADORA-GERAL

PORTARIA 336-2023 DECISÃO E DEMISSÃO LUILLYANS RAMOS DE BRITO CARVALHO – ELETRICISTA

PORTARIA 335-2023 JOSÉ GABRIEL AZEVEDO MORAIS REIS – GABINETE

PORTARIA 334-2023 TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 330-2023 MATHEUS VICTOR DOS SANTOS – GABINETE