Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

DECRETO 07-2006

DISPÕE SOBRE A V COFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PICOSDECRETO 07-2006

DECRETO 07-2005

DISPÕE SOBRE O PERÍODODECRETO 07-2005 CARNAVALESCO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL , DE 04 A 08 DE FEVEREIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 064-2011 de 05 de Julho de 2011

DISPÕE SOBRE O SÃO JOÃO DA COHAB PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DIAS 08 E 09 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,DECRETO 64-2011

Decreto 062/11 de 27 de junho de 2011

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA JOSÉ MENDES DE AQUINO.Exoneracao – Maria jose

Decreto 06-2021 Movimentação de Contas SMS – Fundo Municipal

Decreto 06-2021 Movimentação de Contas SMS – Fundo Municipal

Decreto 06-2020 Abre Crédito Adicional Suplementar

DECRETO 06-2010

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ URTIGA DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 06-2010

DECRETO 06-2008

DISPÕE SOBRE PERÍODO CARNAVALESCO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 06-2008

DECRETO 06-2007

INSTITUI AS COORDENAÇÕES NOS TERMOS DO ART. 20, INCISOS IV E V C/C ARTS. 169 E 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL PÚBLICO. DECRETO 06-2007