Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Decreto 01-2021 Movimentação de Contas Geral – Tesoureiro

Decreto 01-2020 UFM Unidade fiscal Municipal Exercício 2020

DECRETO 01-2010

FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. DECRETO 01-2010

Decreto 01-2010

Fixa o Valor da Unidade Fiscal do Município. Decreto 01-2010 Fixa o Valor da Unidade Fiscal

Decreto 01-2009

Fixa o Valor da Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2009. Decreto 01-2009 Fixa o Valor da Unidade Fiscal

DECRETO 01-2005

 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DAS ADMISSÕES DE PESSOAL EFETIVADAS NOS ÚLTIMOS NOVENTA DIAS DE GESTÃO ANTERIOR .

DECRETO 01-2005

DECRETO 01 A-2005

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO 01 A-2005

DECRETO 003-2007

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 003-2007

DECRETO 003-2006

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDAS DE BEBIDAS ALCÓOLICAS, COMIDAS, REFRIGERANTES E SIMILARES, NO PERÍODO CARNAVALESCO POR ESTABELECIMENTOS NÃO AUTORIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 003-2006

DECRETO 001-2007

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 DECRETO 001-2007