Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

PORTARIAS 67 A 70 DE 2019

Portaria 67-2019 Silvana Ferreira de Sousa Barros

Portaria 68-2019 Maristela Gomes Lima

Portaria 69-2019 Deusdedit Arruda de Lima Neto

Portaria 70-2019 Gabriel Arruda Cosme

PORTARIAS 61 A 65 DE 2019

Portaria 61-2019 Balbina Karine Mendes de Matos Pires

Portaria 62-2019 Aposentadoria Francisca Maria de Carvalho

Portaria 63-2019 Pensão por Morte Maria do Desterro Sales de Brito – Anselmo Antonio de Brito

Portaria 64-2019 Taynara Barbara de Moura Carvalho

Portaria 65-2019 Rômulo Ivo Araújo Luz

PORTARIAS 56 E 57 DE 2019

Portaria 56-2019 Jaciara Batista Gomes

Portaria 57-2019 Roberth Pierson Moura e Silva

PORTARIAS 119 A 124 DE 2019

Portaria 119-2019 Prorrogação Valdirene de Moura Sousa TRT

Portaria 120-2019 José Venâncio de Sousa Filho

Portaria 121-2019 Alekssandro Souza Libério

Portaria 122-2019 Substituição de Representantes junto ao Conselho do FUNDEB

Portaria 123-2019 Nomeação Comissão provisória Interna do Conselho Municipal de Políticas Culturais

Portaria 124-2019 Aumento da Carga Horária Georgina Soares Silva

Lei 2977-2019 Dia Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência

Lei 2976-2019 Alteração da Lei 2591-2014 Políticas Públicas para Mulheres

Lei 2975-2019 Entidade de Utilidade pública Igreja Evangélica Pentecostal Fogo Divino de Picos

Lei 2974-2019 Doação do imóvel – terreno – Lions e Rotary

Lei 2973-2019 Abertura de Crédito Especial no Orçamento-Programa vigente Secretaria de Defesa Civil

Lei 2972-2019 SALIVAG

Lei 2972-2019 SALIVAG