Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

DECRETO 06-2006

ABRE CRÉTIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 06-2006

DECRETO 06-2005

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZOS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E DA OUTRAS PROVÍNCIAS.DECRETO 06-2007

DECRETO 06 A 2005

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO 06 A 2005

DECRETO 058-2010

FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011. DECRETO 058-2010

DECRETO 055-2010

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE RECESSO NATALINO DAS ATIVIDADES NA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS. DECRETO 055-2010

decreto 055-2008

Dispõe sobre a fixação dos valores do
m2 de edificação e terrenos na zona
urbana do município de Picos – PI. decreto 055-2008

DECRETO 054-2010

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DE SOUZA. DECRETO 054-2010

decreto 053-2008

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INTERESSE SÓCIA – FMHIS. decreto 053-2008

DECRETO 052-2009

Dispõe sobre exoneração dosservidores detentores de cargos emcomissão, e dá outras providências.DECRETO 052-2009

decreto 052-2008

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE RECESSO NATALINO DAS ATIVIDADES NA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS. decreto 052-2008