Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

DECRETO 038-2010

ESTABELECE BENEFÍCIOS
FISCAIS PARA OS
EMPREENDIMENTOS
HABITACIONAIS DE INTERESSE
SOCIAL INCLUÍDOS NO
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA
VIDA – PMCMV EM PICOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 038-2010

DECRETO 038-2008

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE USO ESPECIAL, PARA BEM IMÓVEL DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 038-2008

DECRETO 037-2010

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CLIDENOR BARBOSA LUZ. DECRETO 037-2010

DECRETO 037-2009

DECRETO 037-2009DECRETA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PICOS-PI ,ATINGIDAS PELA SECA.”

DECRETO 037-2008

DISPÕE SOBRE OS FESTEJOS JUNINOS PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 13 A 15 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 037-2008

DECRETO 036-2010

REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO DO ISSQN, NOMEANDO TODOS OS CONTRIBUINTES COMO RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 036-2010

DECRETO 035-2010

REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO FISCAL E A EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, POR MEIOS ELETRÔNICOS. ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 035-2010

DECRETO 035-2008

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO, ATRAVÉS DE NOMEAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO.DECRETO 035-2008

DECRETO 034-2009

DISPÕE SOBRE O PERÍODO FESTIVO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL NO BAIRRO MORADA DO SOL NOS DIAS 11,12 E 13 DE 2009 ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO 034-2009

DECRETO 033-2010

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NILDA MARCIEL NEIVA GONÇALVES. DECRETO 033-2010