Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Decreto 57-2019 Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto 57-2019 Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto 56-2019 Décima Primeira Nomeação Concursados

Decreto 54-2019 Abre Crédito Adicional Suplementar R

Decreto 54-2019 Abre Crédito Adicional Suplementar R

Decreto 51-2019 Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto 51-2019 Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto 50-2019 Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto 50-2019 Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto 47-2019 Abre Crédito Adicional Suplementar R

Decreto 47-2019 Abre Crédito Adicional Suplementar R

Decreto 49-2019 Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto 49-2019 Abre Crédito Adicional Suplementar

portarias

Portaria 206-2019 Exoneração Marcus Vinicyus Sousa Santos Guimarães – Agricultura

Portaria 207-2019 Exoneração Aurino Antonio Nunes Guimarães

Portaria 208-2019 Nomeação Aurino Antonio Nunes Guimarães – Agricultura

Portaria 209-2019 Nomeação Antonio Afonso Santos Guimarães – Defesa Civil

Portaria Interna SEMAM 01-2019 Nomeação Coordenador de Fiscalização Ambiental Francinaldo Barbosa de Sousa

Portaria SOHU 02-2019 Wanderley de Carvalho Figueredo

DECRETOS

Decreto 20-2019 Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto 22-2019 Abre Crédito Adicional Suplementar R

Decreto 24-2019 Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto 27-2019 Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto 28-2019 Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto 33-2019 Nomeação COMUDE-Picos

Decreto 34-2019 Nomeação Concurso

Decreto 36-2019 Gratificação por Produtividade Finanças

DECRETOS

Decreto 31-2019 Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto 35-2019 Abre Crédito Adicional Suplementar

Decreto 40-2019 Termo de Desistência Engenheiro Agrônomo

Decreto 41-2019 Ponto Facultativo Corpus Christi