Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Decreto 04-2021 Movimentação de Contas SMS – Hospital DIA

Decreto 04-2020 Desembolso

Decreto 04-2020 Desembolso

DECRETO 04-2011

DECLARA DE UTILIDADES PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DESTINADA PARA CONSTRUÇÃO DE  CENTRO ADMINISTRATIVO  MUNICIPAL O QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO 04-2011

DECRETO 04-2010

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS. DECRETO 04-2010

DECRETO 04-2008

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO À PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EDNA MARIA DE OLIVEIRA. DECRETO 04-2008

DECRETO 04-2007

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES (CMC).DECRETO 04-2007

DECRETO 04-2006

DECRETA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O MUNICIPIO DE PICOS-PI, ATINGIDO PELA ESTIAGEM.DECRETO 04-2006

DECRETO 04 B-2005

ESTABELECE OS VALORES PARA DIÁRIAS DO AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PICOS-PIE DA OUTRAS PROVIDENCIASDECRETO 04 C-2005.

DECRETO 04 A-2005

 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PICOS.DECRETO 04 A-2005

DECRETO 039-2008

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA CARVALHO E FERNANDES LTDA (COMERCIAL CARVALHO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 039-2008