Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

DECRETO 042-2008

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO, ATRAVÉS DE NOMEAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO. DECRETO 042-2008

DECRETO 042-2007

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO OU QUALQUER OUTRA ESTRUTURA DE SOM NA ÁREA DESTINADA PARA OS FESTEJOS DO POVOADO DE FÁTIMA DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. DECRETO 042-2007

DECRETO 041-2010

DISPÕE SOBRE OS FESTEJOS DO CONJUNTO HABITACIONAL WALDEMAR DE MOURA SANTOS (PANTANAL) PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE 19 A 22 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 041-2010

DECRETO 041-2009

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS, DESAPROPRIAÇÃO ÁREA ONDE SE LOCALIZA POÇO ARTESIANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO 041-2009

DECRETO 041-2008

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO, ATRAVÉS DE NOMEAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO. DECRETO 041-2008

DECRETO 041-2007

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DECRETO 041-2007

DECRETO 040-2010

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010. DECRETO 040-2010

DECRETO 040-2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS ONDE SE LOCALIZA UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PÚBLICO. DECRETO 040-2008

DECRETO 040-2005

Dispõe sobre a fixação dos valores do m2 deedificação e terrenos na zona urbana domunicípio de Picos – Pi.DECRETO 040-2005

Decreto 04-2021 Movimentação de Contas SMS – Hospital DIA