Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

DECRETO 045-2010

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARÍLIA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS. DECRETO 045-2010

DECRETO 045-2009

Dispõe sobre o ponto facultativo emhomenagem ao dia do servidor público,transferido do dia 28 de outubro para o dia 30,e dá outras providências.DECRETO 045-2009

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO À PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PATRÍCIA MENDES DOS SANTOS. DECRETO 045-2008 EXONERAÇÃO DE PATRICIA MENDES DOS SANTOS

DECRETO 045-2008 DISPOE SOBRE A CONDUTA …

DISPÕES SOBRA A CONDUTA A SER ADOTADA POR AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES OU NÃO, QUE ATUAM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 045-2008 DISPOE SOBRE A CONDUTA …

DECRETO 045-2007

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. DECRETO 045-2007

DECRETO 044-2010

DISPÕE SOBRE OS FESTEJOS DO BAIRRO MORADA DO SOL PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS DIAS 10 E 11 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 044-2010

DECRETO 044-2009

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO À PEDIDO DO  DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.DECRETO 044-2009

DECRETO 044-2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO UM TERRENO PARTICULAR PARA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 044-2008

DECRETO 043-2010

DISPÕE SOBRE OS FESTEJOS DO CONJUNTO HABITACIONAL PETRÔNIO PORTELA (COHAB) PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS DIAS 03 E 04 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 043-2010

DECRETO 042-2009

DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO IPTU,EM COTA UNICA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2009DECRETO 042-2009