AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ADEQUAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 À PORTARIA SOF N. 67 DE 20 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Lei_2480_2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 2355-2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Lei_2479_2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Lei_2478_2013

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA.  Lei_2477_2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Lei_2476_2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE MÉDICO PERITO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PICOS, AS REMUNERAÇÕES INERENTES AOS CARGOS DE GERENTE E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PREVIDENCIÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Lei_2475_2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA DE PICOS – SEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Lei_2472_2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para o Fundo Previdenciário do Município de Picos e dá outras providências.  Lei_2471_2013

Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos, na forma da Lei que indica e dá outras providências. Lei_2489_2013

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE PICOS – SMDC – INSTITUI A COORDENADORA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI  O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 2401-2011 PROCON