Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Lei n. 2414/11 de 16 de setembro de 2011

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 2357/2010, QUE VERSA SOBRE  A MEIA-ENTRADA E MEIA PASSAGEM ESTUDANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICOS – PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 2414-2011

DECRETO 087/2011

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PORTEIRAS, CANCELAS, MATA-BURRO E OUTROS TIPOS DE OBSTÁCULOS QUE IMPEÇAM O LIVRE ACESSO DE IR E VIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 87-2011

LEI N. 2.406 DE 07 DE JULHO DE 2011

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. lei n 2.406-2011

LEI 2403/09 DE 07 DE JULHO DE 2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI 2403-09

DECRETO 81 DE 02 DE AGOSTO DE 2011

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA APARECIDA SOARES BORGES.decreto 81

Decreto 78/11 de 27 de julho de 2011

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RAMON EULÁLIO REINALDO.Decreto 78 – exoneração

Decreto 75/11 de 13 de julho de 2011

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA DO SOCORRO CORTEZ BARROS.Decreto 75 – exoneração

DECRETO 076/2011 DE 15 DE JULHO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DESTINADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE REDE DE ESGOTO, O QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 76-2011. 15 DE JULHO

Decreto 064-2011 de 05 de Julho de 2011

DISPÕE SOBRE O SÃO JOÃO DA COHAB PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DIAS 08 E 09 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,DECRETO 64-2011

Decreto 062/11 de 27 de junho de 2011

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA JOSÉ MENDES DE AQUINO.Exoneracao – Maria jose