Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portarias

PORTARIA 278-2025 ORDENADOR DE DESPESAS – MICHELLY MOREIRA NÓBREGA SAUNDERS MARTINS – TURISMO

PORTARIA 277-2025 ORDENADOR DE DESPESAS – LUZIFRANK JÚNIOR DE SOUSA – SEMTAS

PORTARIA 276-2025 ORDENADOR DE DESPESAS – PAULO SÉRGIO SANTOS LOPES JÚNIOR – SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA 275-2025 ORDENADOR DE DESPESAS – THALES COELHO PIMENTEL – SAÚDE

PORTARIA 274-2025 ORDENADOR DE DESPESAS – LEILA MARIA PINHEIRO MARTINS – PLANEJAMENTO

PORTARIA 273-2025 ORDENADOR DE DESPESAS – MARLON GOMES DE SOUSA BEZERRA – OBRAS

PORTARIA 272-2025 ORDENADOR DE DESPESAS – SARA MARIA DE SOUSA CARVALHO – MEIO AMBIENTE

PORTARIA 271-2025 ORDENADOR DE DESPESAS – JÚLIO CÉSAR DE MOURA SOUSA – FINANÇAS

PORTARIA 270-2025 ORDENADOR DE DESPESAS – SIBELY MARTINS SILVA – CULTURA

PORTARIA 269-2025 ORDENADOR DE DESPESAS – FRANCISCA MARY MARTINS DANTAS HOLANDA – SEME