AutoriLEI N. 2144 30 DE JUNHO DE 2005za o Poder Executivo a contratar
mara financiamento junto a União, através da
Caixa Econômica Federai, na qualidade de
Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá
outras providências correlatas.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASLEI N.2220 09 DE JUN. DE 2006

LEI N.2222 09 DE JUN. DE 2006DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E LOGRADOURO PUBLICO NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E LOGRADOURO PUBLICO NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIASLEI N.2221 09 DE JUN. DE 2006

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E LOGRADOURO PUBLICO NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2219 06 DE MAIO DE 2006

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AMBMS O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N. 2143 20 DE JUNHO DE 2005

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO, NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2218 06 DE ABR. DE 2006

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO E DISPENSA DE JUROS E MULTAS SOBRE A NEGOCIAÇÃO E CONCESSÃO DE PARCELAS E DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS AO ISS ,IPTU E TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI N.2216 5 DE ABR. DE 06

DISPÕE SOBRE ADENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PUBLICO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIASLEI N. 2142 20 DE JUNHO DE 2005

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIASLEI N. 2141 30 DE JUNHO DE 2005