DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE PICOS – SMDC – INSTITUI A COORDENADORA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 2401-2011 PROCON
Setor Jurídico
Atos e Publicações Oficiais do Município de Picos-PI
Leis
Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.
Decretos
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.
Portaria
Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.
Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 2357/2010, QUE VERSA SOBRE A MEIA-ENTRADA E MEIA PASSAGEM ESTUDANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICOS – PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 2414-2011
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PORTEIRAS, CANCELAS, MATA-BURRO E OUTROS TIPOS DE OBSTÁCULOS QUE IMPEÇAM O LIVRE ACESSO DE IR E VIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 87-2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. lei n 2.406-2011
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI 2403-09
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA APARECIDA SOARES BORGES.decreto 81
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RAMON EULÁLIO REINALDO.Decreto 78 – exoneração
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA DO SOCORRO CORTEZ BARROS.Decreto 75 – exoneração
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DESTINADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE REDE DE ESGOTO, O QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 76-2011. 15 DE JULHO
DISPÕE SOBRE O SÃO JOÃO DA COHAB PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DIAS 08 E 09 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,DECRETO 64-2011
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