Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portarias

Portaria 24-2019 João de Deus Sousa

Portaria 24-2019 João de Deus Sousa

Portaria 23-2019 Roseli Moura Luz

Portaria 23-2019 Roseli Moura Luz

Portaria 22-2019 Letycia Kelly Lima Santos

Portaria 22-2019 Letycia Kelly Lima Santos

Portaria 21-2019 Maria Arlineide Sousa Santana

Portaria 21-2019 Maria Arlineide Sousa Santana

Portaria 20-2019 Robsoncley de Souza Coelho Viana

Portaria 19-2019 Revogação FG Sandra Karielly de Alencar

Portaria 18-2019 Nomeação Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Picos

Portaria 17-2019 Exoneração Maria Marlene Lavor de Lima

Portaria 16-2019 Exoneração P.A. a pedido Bartolomeu da Rocha Pita

Portaria 15-2019 Exoneração P.A. Kédison José de Melo Paz