Setor Jurídico
Atos e Publicações Oficiais do Município de Picos-PI
Leis
Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.
Decretos
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.
Portaria
Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.
Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL ROCILDA DE SOUSA LEAL.DECRETO N. 26-2011
DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.DECRETO N.24-2011
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL LILIAN SARMENTO LEAL DE LIMA.DECRETO N.23-2011
FIXA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CRIADO PELA LEI N°1.689 DE 27 DE SETEMBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO N.22-2011
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO DE 2010 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,SAÚDE SERVIÇOS PÚBLICOS,FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIODECRETO N.21-2011 DE PICOS-PIAUI.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO DE 2010 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUI.DECRETO N.20-2011
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL MIGUEL ANTÔNIO RODRIGUES.DECRETO N.18-2011
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL ANDREIA SOUSA LUZ.DECRETO N.17-2011
DISPÕE SOBRE A CAVALIDAÇÃO DA EXONERAÇÃO DA A PEDIDO DA SERVIDORA PUBLICA MARIA MARILENE DE SOUSA.DECRETO N.14-2011
DISPÕE SOBRE O PERÍODO CARNAVALESCO, DE 05 Á 08 DE MARÇO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO N.13-2011
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