Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portaria 99-2019 Exoneração Francisco Alves de Sousa Júnior

Portaria 98-2019 Meircylândia Maria Rodrigues Leal SMS

Portaria 97-2019 Exoneração Vivian Rodrigues Leal Martins

Portaria 96-2019 Exoneração Pedro Marinho de Sousa

Portaria 95-2019 Exoneração Francisco José de Moura Neto

Portaria 94-2019 Exoneração Sávia Laisa da Silva

Portaria 94-2019 Exoneração Sávia Laisa da Silva

Portaria 93-2019 Exoneração Rita de Cássia de Lima

Portaria 92-2019 Emerson Willis Martins Leal

Portaria 92-2019 Emerson Willis Martins Leal

Portaria 91-2019 Francisco Manoel Gomes

Portaria 91-2019 Francisco Manoel GomesPortaria 91-2019 Francisco Manoel Gomes

Portaria 89-2019 Exoneração Edivaldo Gonçalves Leal