Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

PORTARIAS

Portaria 181-2019 Aurino Antonio Nunes Guimaraes

Portaria 182-2019 Antonio Edinard Fernandes Pires

Portaria 185-2019 Jaciara Batista Gomes

Portaria 194-2019 Orlando Alves de Carvalho

Portaria 196-2019 Angela Maria da Silva do Vale

Portaria 197-2019 Cleidiane Francisca de Moura Santos

Portaria 198-2019 Gestão Interina Maristela Gomes Lima

Portaria 199-2019 Tornar sem efeito a Portaria 169-2019 Maria Zenaide Conrado Moura Lopes

Portaria 200-2019 Tornar sem efeito Portaria 179-2019 José Vilmar Gonçalves dos Santos

Portaria 202-2019 Exoneração Francisco Carvalho Gomes

portarias

Portaria 206-2019 Exoneração Marcus Vinicyus Sousa Santos Guimarães – Agricultura

Portaria 207-2019 Exoneração Aurino Antonio Nunes Guimarães

Portaria 208-2019 Nomeação Aurino Antonio Nunes Guimarães – Agricultura

Portaria 209-2019 Nomeação Antonio Afonso Santos Guimarães – Defesa Civil

Portaria Interna SEMAM 01-2019 Nomeação Coordenador de Fiscalização Ambiental Francinaldo Barbosa de Sousa

Portaria SOHU 02-2019 Wanderley de Carvalho Figueredo

Portaria Interna SEMAM 01-2019 Nomeação Coordenador de Fiscalização Ambiental Francinaldo Barbosa de Sousa

Portaria 99-2019 Exoneração Francisco Alves de Sousa Júnior

Portaria 98-2019 Meircylândia Maria Rodrigues Leal SMS

Portaria 97-2019 Exoneração Vivian Rodrigues Leal Martins

Portaria 96-2019 Exoneração Pedro Marinho de Sousa

Portaria 95-2019 Exoneração Francisco José de Moura Neto

Portaria 94-2019 Exoneração Sávia Laisa da Silva

Portaria 94-2019 Exoneração Sávia Laisa da Silva

Portaria 93-2019 Exoneração Rita de Cássia de Lima