Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

PORTARIAS 76 A 78 DE 2019

Portaria 76-2019 Flávio de Amorim Feitosa

Portaria 77-2019 João Paulo Gomes Lopes

Portaria 78-2019 Alice Firmina de Lemos Freire

PORTARIAS 67 A 70 DE 2019

Portaria 67-2019 Silvana Ferreira de Sousa Barros

Portaria 68-2019 Maristela Gomes Lima

Portaria 69-2019 Deusdedit Arruda de Lima Neto

Portaria 70-2019 Gabriel Arruda Cosme

PORTARIAS 61 A 65 DE 2019

Portaria 61-2019 Balbina Karine Mendes de Matos Pires

Portaria 62-2019 Aposentadoria Francisca Maria de Carvalho

Portaria 63-2019 Pensão por Morte Maria do Desterro Sales de Brito – Anselmo Antonio de Brito

Portaria 64-2019 Taynara Barbara de Moura Carvalho

Portaria 65-2019 Rômulo Ivo Araújo Luz

PORTARIAS 56 E 57 DE 2019

Portaria 56-2019 Jaciara Batista Gomes

Portaria 57-2019 Roberth Pierson Moura e Silva

Portarias 239 a 251

Portaria 239-2019 Exoneração Larissa Leite Sousa Leônidas

Portaria 240-2019 Maria Dalana Fernandes Bezerra

Portaria 241-2019 Exoneração P.A. Francisco Anacleto Lima do Bonfim e Decisão

Portaria 242-2019 Exoneração P.A. Antonio Willian Pereira

Portaria 243-2019 Elizangela Maria Luz C

Portaria 244-2019 Revogação de FG Erasmo de Sousa Pereira

Portaria 245-2019 Exoneração Gabriel Arruda Cosme

Portaria 246-2019 Exoneração Kanope Windestun Alves

Portaria 247-2019 Nomeação Deusdedit Arruda de Lima Neto

Portaria 249-2019 Elizângela Maria Luz

Portaria 250-2019 Licença sem vencimento Ramon José Noronha Gonçalves

Portaria 251-2019 Gestão Interina Maristela Gomes Lima

PORTARIAS 214 A 230 DE 2019

Portaria 214-2019 Exoneração Jéssica Leal Sero

Portaria 215-2019 Pedro Henrique Leal de Sousa Lima

Portaria 216-2019 Pedro Henrique Leal de Sousa Lima

Portaria 217-2019 Wiânika Caroline Alencar de Sousa

Portaria 218-2019 Exoneração Maria de Sousa Santana

Portaria 219-2019 Rejane Silva Araújo Luz

Portaria 220-2019 Nomeação Francisco Armínio de Carvalho Sousa – Meio Ambiente

Portaria 221-2019 Exoneração a pedido Luisa Carla Martins de Carvalho

Portaria 222-2019 Exoneração a pedido Cleidiane Hosana dos Santos Leal

Portaria 223-2019 Exoneração a pedido Akyla Santiago de Carvalho Mendes

Portaria 224-2019 Nomeação Conselho do FUNDEB Biênio 2019-2021

Portaria 225-2019 Aposentadoria Vilma Pereira Gonçalves Ibiapino

Portaria 226-2019 Aposentadoria José Ribamar de Passos

Portaria 227-2019 Aposentadoria Ilena Maria de Sousa

Portaria 228-2019 Maria de Sousa Santana – CIEM

Portaria 229-2019 Danila Barros Bezerra Leal – CIEM

Portaria 230-2019 Pascoal Gomes da Costa Neto – CIEM

PORTARIAS 210 A 212 DE 2019

Portaria 210-2019 Exoneração Nailson Ferreira da Silva Lima

Portaria 211-2019 Patrícia Albuquerque de Araújo

Portaria 212-2019 Alanne Carvalho de Sousa

PORTARIAS 128 A 139 DE 2019

Portaria 128-2019 Exoneração Juliane Carvalho de Souza

Portaria 129-2019 Exoneração Maria Antonia Eloi

Portaria 130-2019 Exoneração Maria de Fátima de Sousa Veloso

Portaria 131-2019 Exoneração Maria Joana da Conceição

Portaria 132-2019 Exoneração Pedro Venâncio da Silva Ferreira

Portaria 133-2019 Exoneração Sabrina de Oliveira Feitosa

Portaria 134-2019 Exoneração Ruthe Martins de Assunção

Portaria 135-2019 Joyce Marques Wenzel FG-9 SMS

Portaria 136-2019 Exoneração Ana Carolina Barbosa Santos

Portaria 137-2019 Exoneração P.A. Alcebíades de Araújo Silva

Portaria 138-2019 Exoneração Fernando Antonio Melo Araújo

Portaria 139-2019 Pedro Henrique Leal de Sousa Lima

 

PORTARIAS 119 A 124 DE 2019

Portaria 119-2019 Prorrogação Valdirene de Moura Sousa TRT

Portaria 120-2019 José Venâncio de Sousa Filho

Portaria 121-2019 Alekssandro Souza Libério

Portaria 122-2019 Substituição de Representantes junto ao Conselho do FUNDEB

Portaria 123-2019 Nomeação Comissão provisória Interna do Conselho Municipal de Políticas Culturais

Portaria 124-2019 Aumento da Carga Horária Georgina Soares Silva

PORTARIAS

Portaria 181-2019 Aurino Antonio Nunes Guimaraes

Portaria 182-2019 Antonio Edinard Fernandes Pires

Portaria 185-2019 Jaciara Batista Gomes

Portaria 194-2019 Orlando Alves de Carvalho

Portaria 196-2019 Angela Maria da Silva do Vale

Portaria 197-2019 Cleidiane Francisca de Moura Santos

Portaria 198-2019 Gestão Interina Maristela Gomes Lima

Portaria 199-2019 Tornar sem efeito a Portaria 169-2019 Maria Zenaide Conrado Moura Lopes

Portaria 200-2019 Tornar sem efeito Portaria 179-2019 José Vilmar Gonçalves dos Santos

Portaria 202-2019 Exoneração Francisco Carvalho Gomes