Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portaria 97-2019 Exoneração Vivian Rodrigues Leal Martins

Portaria 96-2021 Juliano Gomes Alves – Finanças

Portaria 96-2021 Juliano Gomes Alves – Finanças

Portaria 96-2020 Exoneração Maria da Glória Saunders Martins – Secretária do Trabalho e Assistência Social

Portaria 96-2019 Exoneração Pedro Marinho de Sousa

Portaria 95-2021 Francisca Albene Lopes da Silva – Finanças

Portaria 95-2019 Exoneração Francisco José de Moura Neto

Portaria 94-2021 Jucielton de Sousa Moura – Governo

Portaria 94-2021 Jucielton de Sousa Moura – Governo

Portaria 94-2019 Exoneração Sávia Laisa da Silva

Portaria 94-2019 Exoneração Sávia Laisa da Silva

Portaria 93-2021 Exoneração a pedido JARDEL DA SILVA ARAÚJO – Vigia – SEME

Portaria 93-2019 Exoneração Rita de Cássia de Lima