Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portaria PGM 124-2021 DANIELLE DE FÁTIMA BARRETO DE AGUIAR

Portaria PGM 123-2021 ANNA KLICIA TORRES DE SÁ URTIGA

Portaria PGM 122-2021 JOSÉ EXPEDITO DE SOUSA

Portaria PGM 122-2021 JOSÉ EXPEDITO DE SOUSA

Portaria PGM 121-2021 JOÃO JÚNIOR DA SILVA

Portaria PGM 121-2021 JOÃO JÚNIOR DA SILVA

Portaria PGM 110-2021 LORENA RODRIGUES SANTOS CARVALHO

Portaria PGM 106-2021 LUCAS RANIEL LUZ DE MOURA

Portaria PGM 106-2021 LUCAS RANIEL LUZ DE MOURA

Portaria PGM 105-2021 RAIMUNDA DA CRUZ SANTOS

Portaria PGM 105-2021 RAIMUNDA DA CRUZ SANTOS

Portaria Interna SEMAM 01-2019 Nomeação Coordenador de Fiscalização Ambiental Francinaldo Barbosa de Sousa

Portaria CMDCA 01-2021 Instauração de Comissão RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS OLIVEIRA

Portaria 99-2021 Alice Firmina de Lemos Freire – Informática – Administração