Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portaria 92-2019 Emerson Willis Martins Leal

Portaria 92-2019 Emerson Willis Martins Leal

Portaria 91-2021 Flávio de Amorim Feitosa – Informática

Portaria 91-2021 Flávio de Amorim Feitosa – Informática

Portaria 91-2019 Francisco Manoel Gomes

Portaria 91-2019 Francisco Manoel GomesPortaria 91-2019 Francisco Manoel Gomes

Portaria 90-2021 Sebastião Lopes Rodrigues – Gabinete do Prefeito

Portaria 90-2020 Jaciara Batista Gomes

Portaria 90-2020 Jaciara Batista Gomes

Portaria 89-2021 Elton Gomes Sobrinho – Trânsito

Portaria 89-2021 Elton Gomes Sobrinho – Trânsito

Portaria 89-2019 Exoneração Edivaldo Gonçalves Leal

Portaria 88-2021 Maria Helena Leal- SEMTAS

Portaria 88-2021 Maria Helena Leal- SEMTAS

Portaria 88-2020 CPL

Portaria 88-2020 CPL