Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portaria 83-2019 Exoneração Francineuma Rodrigues Ramos

Portaria 82-2019 Exoneração Balbina Karine Mendes de Matos Pires

Portaria 81-2020 Aila de Oliveira Rodrigues Costa FG-3 SEME

Portaria 80-2020 Exoneração a pedido EDUARDO DE MOURA LEAL – Vigia – SEME

Portaria 80-2019 Pontherel Gonçalves da Silva

Portaria 80-2019 Pontherel Gonçalves da Silva

Portaria 79-2020 Pensão por Morte de DANILO FELIPE DA LUZ

Portaria 79-2019 Exoneração Francisca Santyla Brandão Bastos

Portaria 78-2020 Aposentadoria Donizete da Silva Stopelli

Portaria 74-2020 Gestores Fundo Municipal

Portaria 74-2020 Gestores Fundo Municipal

Portaria 74-2019 Exoneração a pedido MARCELO JOÃO DA SILVA