Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

PORTARIAS 128 A 139 DE 2019

Portaria 128-2019 Exoneração Juliane Carvalho de Souza

Portaria 129-2019 Exoneração Maria Antonia Eloi

Portaria 130-2019 Exoneração Maria de Fátima de Sousa Veloso

Portaria 131-2019 Exoneração Maria Joana da Conceição

Portaria 132-2019 Exoneração Pedro Venâncio da Silva Ferreira

Portaria 133-2019 Exoneração Sabrina de Oliveira Feitosa

Portaria 134-2019 Exoneração Ruthe Martins de Assunção

Portaria 135-2019 Joyce Marques Wenzel FG-9 SMS

Portaria 136-2019 Exoneração Ana Carolina Barbosa Santos

Portaria 137-2019 Exoneração P.A. Alcebíades de Araújo Silva

Portaria 138-2019 Exoneração Fernando Antonio Melo Araújo

Portaria 139-2019 Pedro Henrique Leal de Sousa Lima

 

PORTARIAS 119 A 124 DE 2019

Portaria 119-2019 Prorrogação Valdirene de Moura Sousa TRT

Portaria 120-2019 José Venâncio de Sousa Filho

Portaria 121-2019 Alekssandro Souza Libério

Portaria 122-2019 Substituição de Representantes junto ao Conselho do FUNDEB

Portaria 123-2019 Nomeação Comissão provisória Interna do Conselho Municipal de Políticas Culturais

Portaria 124-2019 Aumento da Carga Horária Georgina Soares Silva

PORTARIAS

Portaria 181-2019 Aurino Antonio Nunes Guimaraes

Portaria 182-2019 Antonio Edinard Fernandes Pires

Portaria 185-2019 Jaciara Batista Gomes

Portaria 194-2019 Orlando Alves de Carvalho

Portaria 196-2019 Angela Maria da Silva do Vale

Portaria 197-2019 Cleidiane Francisca de Moura Santos

Portaria 198-2019 Gestão Interina Maristela Gomes Lima

Portaria 199-2019 Tornar sem efeito a Portaria 169-2019 Maria Zenaide Conrado Moura Lopes

Portaria 200-2019 Tornar sem efeito Portaria 179-2019 José Vilmar Gonçalves dos Santos

Portaria 202-2019 Exoneração Francisco Carvalho Gomes

portarias

Portaria 206-2019 Exoneração Marcus Vinicyus Sousa Santos Guimarães – Agricultura

Portaria 207-2019 Exoneração Aurino Antonio Nunes Guimarães

Portaria 208-2019 Nomeação Aurino Antonio Nunes Guimarães – Agricultura

Portaria 209-2019 Nomeação Antonio Afonso Santos Guimarães – Defesa Civil

Portaria Interna SEMAM 01-2019 Nomeação Coordenador de Fiscalização Ambiental Francinaldo Barbosa de Sousa

Portaria SOHU 02-2019 Wanderley de Carvalho Figueredo

PORTARIAS

Portaria 72-2019 Exoneração a pedido José Ayrton Bezerra

Portaria 117-2019 Exoneração Romulo Alves de Sousa

Portaria 142-2019 Valéria Maria da Silva Leal

Portaria 143-2019 Alanne Carvalho de Sousa

Portaria 145-2019 Everton Gomes Veloso

Portaria 146-2019 Erisleia Maria de Sousa

Portaria 188-2019 Aposentadoria Maria das Dores de Almondes Cruz

Portaria 206-2019 Exoneração Marcus Vinicyus Sousa Santos Guimarães – Agricultura

Portaria 231-2019 Exoneração a pedido P.A. Helaine Firmina de Lemos

Portaria 259-2019 Revogação da FG Breno Alves Pacheco Bezerra

Portaria 270-2019 Exoneração Walfredo Alves Gonçalves

Portaria 271-2019 Substituição CMDCA Rangel – Francivaldo

Portaria 272-2019 Exoneração P.A. Débora Maria Saraiva da Silva

Portaria 278-2019 Exoneração Lílian Maria Araújo Mello Soares – Sec Obras

Portaria 279-2019 Exoneração Filomeno Portela Richard Neto – Governo

Portaria 280-2019 Nomeação Filomeno Portela Richard Neto – Sec Obras

Portaria 281-2019 Nomeação Francisco Armínio de Carvalho Sousa – Governo

Portaria 282-2019 Exoneração Wedson Luz de Araújo – SEME

Portaria 286-2019 Exoneração Elizângela Maria Luz – Controladoria

Portaria 287-2019 Exoneração Elizângela Maria Luz – DAS-9

Portaria 288-2019 Exoneração Nilton César de Sousa

Portaria 289-2019 Exoneração José Vilmar Gonçalves dos Santos

Portaria 290-2019 Exoneração José Ferreira da Silva

Portaria 291-2019 Exoneração Cintia Maria Viana Silva

Portaria 292-2019 Exoneração Francilda Santos Araújo

Portaria 294-2019 Exoneração Alane Paula Clementino Sousa

Portaria Interna SEMAM 01-2019 Nomeação Coordenador de Fiscalização Ambiental Francinaldo Barbosa de Sousa

Portaria 99-2020 Nomeação Reginaldo Osvaldo de Sousa – Secretário de Obras

Portaria 99-2019 Exoneração Francisco Alves de Sousa Júnior

Portaria 98-2020 Exoneração Reginaldo Osvaldo de Sousa – Assessor

Portaria 98-2019 Meircylândia Maria Rodrigues Leal SMS