Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portaria PGM 134-2021 MALAQUIAS ROLLEMBERG DA SILVA LIMA

Portaria PGM 133-2021 LUIZA PEDRINA DE SOUSA

Portaria PGM 133-2021 LUIZA PEDRINA DE SOUSA

Portaria PGM 132-2021 LUIS ESPEDITO SENA

Portaria PGM 132-2021 LUIS ESPEDITO SENA

Portaria PGM 131-2021 JOSÉ MARLON DA SILVA LOPES

Portaria PGM 131-2021 JOSÉ MARLON DA SILVA LOPES

Portaria PGM 130-2021 JOSÉ ALBINO DE SOUSA LIMA

Portaria PGM 130-2021 JOSÉ ALBINO DE SOUSA LIMA

Portaria PGM 129-2021 FRANCISCA MARIA BARROS RODRIGUES

Portaria PGM 128-2021 ELCIVANE DE ARAÚJO SILVA

Portaria PGM 128-2021 ELCIVANE DE ARAÚJO SILVA

Portaria PGM 127-2021 EDILSON MIGUEL DA ROCHA

Portaria PGM 127-2021 EDILSON MIGUEL DA ROCHA

Portaria PGM 125-2021 DEUSAIR TERESA DE CARVALHO SILVA

Portaria PGM 124-2021 DANIELLE DE FÁTIMA BARRETO DE AGUIAR