Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portaria 84-2021 Exoneração a pedido Rodiney Batista da Cruz – Vigia – Administração

Portaria 84-2020 Pensão por Morte Zildete Araújo Moura Sampaio

Portaria 84-2019 Exoneração Elizaneide de Abreu Ferreira

Portaria 83-2021 Aumento de carga horária Joyce Marques Wenzel Ayres – SMS

Portaria 83-2020 Aposentadoria Natividade Vieira

Portaria 83-2020 Aposentadoria Natividade Vieira

Portaria 83-2019 Exoneração Francineuma Rodrigues Ramos

Portaria 82-2021 José Joaquim de Carvalho – Secretário Municipl de Serviços Públicos – Nomeação

Portaria 82-2019 Exoneração Balbina Karine Mendes de Matos Pires

Portaria 81-2021 Francisco Idelfonso Batista – Administração

Portaria 81-2020 Aila de Oliveira Rodrigues Costa FG-3 SEME