Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portaria 87-2021 Tassio Romulo Silva Araújo Luz – Nomeação – Secretário Municipal de Esporte e Lazer

Portaria 87-2020 Pregoeiros

Portaria 87-2020 Pregoeiros

Portaria 87-2019 Cássio Luz Pereira

Portaria 87-2019 Cássio Luz Pereira

Portaria 86-2021 Tornar sem efeito a nomeação de Severino de Araújo Luz – Sec. esporte e lazer

Portaria 86-2020 Aposentadoria Judite Izabel de Alencar Barros

Portaria 86-2019 Exoneração Waldemar dos Santos Júnior

Portaria 85-2021 Renovação de Licença sem vencimento Naydelton Silva Moura SMS

Portaria 85-2020 Pensão por Morte Lauriano Rodrigues Neto

Portaria 84-2021 Exoneração a pedido Rodiney Batista da Cruz – Vigia – Administração

Portaria 84-2020 Pensão por Morte Zildete Araújo Moura Sampaio