Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

LEI 3272-2023 BENEFÍCIOS FISCAIS PMCMV

LEI 3272-2023 BENEFÍCIOS FISCAIS PMCMV

LEI 3271-2023 LOGRADOURO PÚBLICO RUA SÃO VICENTE

LEI 3271-2023 LOGRADOURO PÚBLICO RUA SÃO VICENTE

LEI 3270-2023 LOGRADOURO PÚBLICO ALTERA A LEI 2067-A-2001 RUA GERALDO LÉLIS – BOA VISTA

LEI 3269-2023 LOGRADOURO PÚBLICO AV. JOÃO MARTINHO DA LUZ – JARDIM NATAL

PORTARIA 348A-2023 VACÂNCIA DIOGO DE OLIVEIRA ROCHA – FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DECRETO 125-2023 CONVOCAÇÃO VISITADOR CRIANÇA FELIZ – MARIA CAROLINA RODRIUES SOUSA

PORTARIA 361-2023 EVANDIR LIMA PORTELA – TRÂNSITO

PORTARIA 361-2023 EVANDIR LIMA PORTELA – TRÂNSITO

PORTARIA 360-2023 EXONERAÇÃO ANTONIO GILVAN FONTES – TRÂNSITO

PORTARIA 359-2023 EXONERAÇÃO LÁZARO0 RAFAEL DA SILVA LUZ – TRÂNSITO

PORTARIA 358-2023 EXONERAÇÃO JOÃO PAULO RODRIGUES ALMONDES – TRÂNSITO