Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portaria 73-2019 Exoneração a pedido LAYCE SANTOS ARAÚJO

Portaria 31-2020 Exoneração Pedro Cunha Linhares Neto

Portaria 30-2020 Exoneração Filomeno Portela Richard Neto – Sec. de Obras

Portaria 258-2019 Exoneração Galileu Borges da Silva

Portaria 258-2019 Exoneração Galileu Borges da Silva

Portaria 257-2019 Aposentadoria Antonio Calixto de Sousa

Portaria 256-2019 Aposentadoria Maria das Graças Verloso Rêgo

Portaria 254-2019 Nomeação dos Conselheiros Municipais de Saúde CMS 2019-2021

Portaria 254-2018 FG-9 Francisco Alves da Silva

Portaria 254-2018 FG-9 Francisco Alves da Silva

Portaria 253-2019 Renovação de Cessão Anna Klícia Torres de Sá Urtiga

Portaria 253-2018 Flamarion Pereira dos Santos

Portaria 253-2018 Flamarion Pereira dos Santos