Setor Jurídico
Atos e Publicações Oficiais do Município de Picos-PI
Leis
Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.
Decretos
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.
Portaria
Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.
Termo de Posse
Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DA Ir. MARIA HELENA MATIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 15-2008
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS. DECRETO 14-2008
INSTITUI A 1ª COFERÊNCIA MUNICIPAL GLBTTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 13-2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO UM TERRENO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 12-2008
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ESCOLA PUBLICA MUNICIPALDECRETO 16-2005 E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO, ATRAVÉS DE NOMEAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO. DECRETO 11-2008 ERRATA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OFICIAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA NO MUNICÍPIODECRETO 15-2005 DE PICOS BEM COMO SUA ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO, ATRAVÉS DE NOMEAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO. DECRETO 11-2008
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO 14-2005
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. DECRETO 10-2008
Voltar ao topo