Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

PORTARIA 370-2023 JOSÉ NILSON DO MONTE – MEIO AMBIENTE

PORTARIA 367-2023 EXONERAÇÃO MARCIEL DE MOURA VELOSO – MEIO AMBIENTE

DECRETO 127-2023 PONTO FACULTATIVO 03-11-2023

DECRETO 127-2023 PONTO FACULTATIVO 03-11-2023

DECRETO 117-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 117-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 112-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 112-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 109-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 109-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 3273-2023 DOAÇÃO SINDSERM

LEI 3273-2023 DOAÇÃO SINDSERM

PORTARIA 368-2023 EXONERAÇÃO FRANCISCO GIVALCI ALVES FEITOSA – GABINETE

LEI 3275-2023 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DOS ALUNOS QUE APRESENTAREM AUSÊNCIA MENSAL

LEI 3274-2023 LOGRADOURO PÚBLICO RUA ANTONIO CLAUDINO MACÊDO – CANTO DA VÁRZEA