Leis

Aqui estão disponíveis as leis aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara de Vereadores de Picos.

Decretos

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da Administração Pública.

Portaria

Ato jurídico originário do poder executivo tendo por finalidade informar sobre provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais, lotação e relotação nos quadros de pessoal, abertura de sindicâncias e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos e outros casos determinados em lei ou decreto.

Termo de Posse

Documento elaborado para cumprir a formalidade do ato de empossamento de alguém em determinado cargo.

Camara dos Vereadores Picos-PI

Portaria 186-2019 Aposentadoria Maria do Socorro Zacarias de Oliveira

Portaria 184-2019 CPL

Portaria 184-2019 CPL

Portaria 183-2019 Pregoeiros

Portaria 183-2019 Pregoeiros

Portaria 180-2019 Galileu Borges da Silva

Portaria 180-2019 Galileu Borges da Silva

Portaria 18-2019 Nomeação Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Picos

Portaria 179-2019 Exoneração José Vilmar Gonçalves dos Santos

Portaria 178-2019 SEME FG Vicencia Mirna dos Santos Guimarães

Portaria 178-2019 SEME FG Vicencia Mirna dos Santos Guimarães

Portaria 177-2019 SEME José Evando de Oliveira Castro – SUPERVISOR DO SETOR DE REGISTRO

Portaria 177-2019 SEME José Evando de Oliveira Castro – SUPERVISOR DO SETOR DE REGISTRO